Execução Fiscal 0003525-74.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.252,79

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARTINS CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

20/05/2025, 14:24

Despacho

15/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

02/01/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2024, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

09/12/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2024, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

20/05/2025, 14:24

Despacho

15/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:46

SENTENÇA

•19/11/2024, 13:02

15/05/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

02/01/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2024, 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

09/12/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2024, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINS CONTABILIDADE LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2021, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-74.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS CONTABILIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS CONTABILIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de volume

01/09/2021, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2017, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/08/2016, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 11:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2016, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 09:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 09:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/11/2015, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 18:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 15:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2015, 12:12