Execução Fiscal 0005203-49.2017.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.009,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

BR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 08:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:39

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de BR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:14

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:42

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 08:33

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:47

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 08:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:39

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de BR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:14

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:23

Documentos

Ato ordinatório

•05/07/2022, 12:23

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:42

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 08:33

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de BR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005203-49.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 15:42

Juntada de volume

01/09/2021, 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/08/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

11/02/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

11/02/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio junto ao BACENJUD - BBP

20/01/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

07/10/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

07/10/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

27/09/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

25/09/2019, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Pesquisa infojud

25/09/2019, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NSM

14/08/2019, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - NSM

04/06/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

18/03/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

01/03/2019, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - NSM

25/02/2019, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

12/06/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

21/05/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

10/05/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

10/05/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

02/03/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

22/02/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

07/12/2017, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sas

04/12/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

10/10/2017, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

10/10/2017, 19:42

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

08/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

01/09/2017, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4194

08/08/2017, 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

21/06/2017, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

21/06/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - sas

21/06/2017, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

04/04/2017, 16:32

INICIAL AUTUADA - als

04/04/2017, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

17/03/2017, 15:10

Ato ordinatório

•18/04/2022, 13:47