Execução Fiscal 0001109-40.2013.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001109-40.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 20:42

Juntada de ofício

05/10/2021, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:29

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:12

Decorrido prazo de EVERALDO LIBRELATO STANGER em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de ROBERTO FLECK em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de RUBENS FLECK em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ROMEO FLECK em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ROSANDRA FLECK em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001109-40.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ROSANDRA FLECK, ROMEO FLECK, ROBERTO FLECK, RUBENS FLECK, EVERALDO LIBRELATO STANGER, MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EXECUTADO: ROSANDRA FLECK, ROMEO FLECK, ROBERTO FLECK, RUBENS FLECK, EVERALDO LIBRELATO STANGER, MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após isso, foi dado vista à exequente e ela não apresentou qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

02/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:49

Documentos

Decisão

•05/10/2021, 16:29

Sentença Tipo B

•01/09/2021, 15:49

—

Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO LIBRELATO STANGER em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FLECK em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS FLECK em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROMEO FLECK em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSANDRA FLECK em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA CABIXI LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

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