Execução Fiscal 1002468-73.2020.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 1002468-73.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:36

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 18:00

Juntada de Certidão

28/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de MINAS AMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:12

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002468-73.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: MINAS AMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em face de MINAS AMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 495332880), confirmando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

02/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:09

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 15:09

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2021, 15:09

Ato ordinatório

•19/08/2021, 16:13

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINAS AMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

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