Execução Fiscal 0016185-26.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.523,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOMSCAPE AUTO PECAS LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de SOMSCAPE AUTO PECAS LIMITADA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:32

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:32

09/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de SOMSCAPE AUTO PECAS LIMITADA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

04/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de SOMSCAPE AUTO PECAS LIMITADA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016185-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMSCAPE AUTO PECAS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMSCAPE AUTO PECAS LIMITADA JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016185-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMSCAPE AUTO PECAS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMSCAPE AUTO PECAS LIMITADA JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2015, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2010, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2009, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO

26/06/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 5/2008

21/11/2008, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 14:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/07/2007, 13:12

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2007, 14:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/06/2007, 13:49

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2006, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 16:48

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Despacho

•05/11/2013, 14:35

Certidão

•13/02/2012, 13:46

Decisão

•13/02/2012, 13:43

Certidão

•09/02/2012, 15:23

Ato ordinatório

•27/04/2010, 14:55

Despacho

•02/10/2009, 15:35

Despacho

•17/07/2009, 20:17

Despacho

•11/09/2008, 13:42

Despacho

•11/09/2008, 13:41