Execução Fiscal 0000423-87.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2008

Valor da Causa

R$ 12.650,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LEONARDO STEFLI DE SOUZA

CPF

Reu

MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANELISE STEFLI DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Decorrido prazo de ANELISE STEFLI DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO STEFLI DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Publicado Citação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:16

Expedição de Edital.

06/04/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:27

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:10

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 11:11

Despacho

•10/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Decorrido prazo de ANELISE STEFLI DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO STEFLI DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:07

Publicado Citação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 09:16

Expedição de Edital.

06/04/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de ANELISE STEFLI DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO STEFLI DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-87.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LEONARDO STEFLI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELISE STEFLI DE SOUZA MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME LEONARDO STEFLI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-87.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LEONARDO STEFLI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELISE STEFLI DE SOUZA MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME LEONARDO STEFLI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-87.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LEONARDO STEFLI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELISE STEFLI DE SOUZA MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME LEONARDO STEFLI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-87.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LEONARDO STEFLI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELISE STEFLI DE SOUZA MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME LEONARDO STEFLI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-87.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LEONARDO STEFLI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELISE STEFLI DE SOUZA MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME LEONARDO STEFLI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-87.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LEONARDO STEFLI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELISE STEFLI DE SOUZA MASTER GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME LEONARDO STEFLI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2021, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2020, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

12/11/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2020, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/04/2020, 08:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/07/2016, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 15:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 18:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAR

28/11/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2011, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALMIR

25/02/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2011, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESENTRANHAR MANDADO

28/10/2010, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2010, 09:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2010, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2009, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2009, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2008, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 17:25

INICIAL AUTUADA

01/04/2008, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2008, 13:36

Despacho

•05/03/2024, 16:44

Decisão

•16/08/2023, 13:48

Despacho

•18/05/2023, 08:17

Despacho

•17/04/2023, 14:47

Despacho

•04/04/2023, 13:19

Despacho

•04/04/2023, 13:19

Decisão

•06/03/2023, 15:59

Despacho

•10/02/2023, 18:25

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:10

Despacho

•07/03/2022, 19:27