Procedimento Comum Cível 0028866-13.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 20:29

Decorrido prazo de BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:47

Juntada de manifestação

16/12/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:50

Extinto o processo por desistência

05/12/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:42

Juntada de Certidão

26/10/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 11:46

Recebidos os autos

30/09/2022, 11:49

Juntada de petição inicial

30/09/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL, Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997-A. O processo nº 0028866-13.2015.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-09-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

02/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 20:29

Decorrido prazo de BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:47

Juntada de manifestação

16/12/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2022, 15:38

Decisão

•18/07/2022, 20:38

13/12/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:50

Extinto o processo por desistência

05/12/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:42

Juntada de Certidão

26/10/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 11:46

Recebidos os autos

30/09/2022, 11:49

Juntada de petição inicial

30/09/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL, Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997-A. O processo nº 0028866-13.2015.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-09-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

02/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO - 03 VOLUMES

27/02/2019, 16:14

REMESSA ORDENADA: TRF

06/02/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

01/02/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/10/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/10/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/10/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/10/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2018, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

02/03/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2017, 16:08

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2017, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/11/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/10/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/10/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

28/07/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

21/07/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PROVAS

28/11/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

24/11/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/10/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/04/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

06/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2015, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/07/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 14:48

INICIAL AUTUADA

25/05/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2015, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/05/2015, 09:51

Decisão

•18/07/2022, 20:36

Acórdão

•23/09/2021, 15:35