Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/07/2020
Valor da Causa
R$ 664,33
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 08:41
Juntada de petição intercorrente
25/05/2022, 10:11
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
RADIO CANTAGALO DE JAICOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 15:41
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 15:41
Conclusos para despacho
12/01/2022, 09:35
Decorrido prazo de RADIO CANTAGALO DE JAICOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:21
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021, 02:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.
03/09/2021, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006878-05.2017.4.01.4001.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO CANTAGALO DE JAICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CANTAGALO DE JAICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)