Execução Fiscal 0005103-71.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

ALCIDES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Decorrido prazo de LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:11

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:10

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:32

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Decorrido prazo de LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:11

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-71.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES PEREIRA DA SILVA LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-71.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES PEREIRA DA SILVA LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B 26

13/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ/ÃO

02/07/2007, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

11/06/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2001, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2001, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/11/2001, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2001, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/10/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2001, 14:08

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2001, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2001, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 12:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2001, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2001, 17:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001, 17:19

INICIAL AUTUADA

16/03/2001, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2001, 09:09

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•15/08/2014, 13:50

Despacho

•28/01/2009, 14:37

Despacho

•28/01/2009, 14:35

Despacho

•28/01/2009, 14:35