Execução Fiscal 0003465-07.2005.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0003465-07.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 15:21

Juntada de manifestação

28/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de CORO-AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES COROMANDEL LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:55

Publicado Sentença Tipo C em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003465-07.2005.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:CORO-AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES COROMANDEL LTDA - ME SENTENÇA Requer a Exequente a desistência da ação de execução. O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito. Nesse mesmo sentido é o art. 775 do CPC: “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. No caso em apreço, não houve oposição de embargos à execução, razão pela qual acolho o pedido de desistência e EXTINGO o processo nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem honorários. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Certificado o ato, remeta-se ao arquivo, com baixa. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:32

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 16:32

Extinto o processo por desistência

01/09/2021, 16:32

Documentos

Manifestação

•28/09/2021, 08:56

Sentença Tipo C

•01/09/2021, 16:32

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CORO-AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES COROMANDEL LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 03/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

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