Cumprimento de sentença 0039847-24.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2003

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA GOMES DA SILVA

Representa: Autor

BRUNO CESAR ALVES PINTO

CPF·Representa: Autor

DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS

Representa: Autor

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AIDA HADDAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JESSICA GOMES DA SILVA

Representa: Autor

BRUNO CESAR ALVES PINTO

CPF·Representa: Autor

DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS

Representa: Autor

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL

Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA

OAB/DF 15123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:00

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 19:44

Juntada de certidão

12/01/2026, 19:41

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:34

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:21

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:23

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:00

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 14:37

Despacho

•02/12/2024, 23:12

12/01/2026, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 19:44

Juntada de certidão

12/01/2026, 19:41

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:34

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:21

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:23

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de AIDA HADDAD em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/06/2025.

24/06/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:27

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 23:12

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:28

Juntada de manifestação

02/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de AIDA HADDAD em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:51

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 13:56

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de AIDA HADDAD em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039847-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AIDA HADDAD e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 00:11

Juntada de volume

05/08/2021, 00:11

Juntada de volume

05/08/2021, 00:10

Juntada de volume

05/08/2021, 00:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 13:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) .

20/07/2021, 13:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

20/07/2021, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2021, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2021, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:41

TRANSITO EM JULGADO EM

17/03/2021, 10:12

RECEBIDOS DO TRF

17/03/2021, 10:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/06/2010, 17:43

REMESSA ORDENADA: TRF

21/05/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/05/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF

18/05/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/11/2009

16/11/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2009, 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA N. 1.015/2009-B

09/11/2009, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA - META 02

03/11/2009, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/10/2009

07/10/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/07/2009

13/07/2009, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/02/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

05/02/2009, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME / PRF

30/01/2009, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 15:32

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

07/11/2008, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 13:11

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

31/10/2008, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2008, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2008, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2008, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 14:55

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

02/06/2008, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2008, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2008, 14:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/02/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 17:42

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

01/11/2006, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2006, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26/06/2006 - BOLETIM Nº 040/2006

26/06/2006, 15:47

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

24/11/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/11/2005 - BOLETIM Nº 090/2005

17/11/2005, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 12:25

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

09/09/2004, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2004, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2004, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2004, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 15:56

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

16/12/2003, 17:57

INICIAL AUTUADA

16/12/2003, 17:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

11/12/2003, 17:11

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

01/12/2003, 13:57

Despacho

•15/05/2023, 18:18

Despacho

•27/04/2022, 17:42

Petição intercorrente

•22/10/2021, 14:05