Execução Fiscal 0022925-87.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.651,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

ESPOLIO DE CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:31

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2024, 21:59

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:24

Cancelada a conclusão

20/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:31

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 11:01

Decisão

•12/05/2024, 21:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2024, 21:59

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:24

Cancelada a conclusão

20/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022925-87.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/05/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF 1

13/11/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 16:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/04/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/10/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 10:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/10/2016, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2016, 18:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2012, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2012, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 12:28

PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 13:17

Despacho

•24/04/2018, 16:32

Ato ordinatório

•25/10/2016, 10:03

Despacho

•07/05/2015, 00:57

Ato ordinatório

•20/03/2013, 14:49

Despacho

•16/08/2012, 14:46