Execução Fiscal 0000115-63.1989.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PAULINO DOTTO

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PAULINO DOTTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PAULINO DOTTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:58

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:18

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PAULINO DOTTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:38

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PAULINO DOTTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 18:43

23/02/2022, 01:58

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:18

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PAULINO DOTTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000115-63.1989.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO PAULINO DOTTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO PAULINO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 03/07/2018

09/10/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

09/10/2014, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 03.07.2013

24/08/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

16/08/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO...

18/05/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PRESENTE FEITO

26/03/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

15/02/2012, 12:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 440

15/02/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF INFORMANDO CUMPRIMENTO DO OFICIO N. 440

15/02/2012, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO EM RENDA

17/11/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE OFICIO

28/10/2011, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE OFÍCIO À CEF

01/09/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

10/08/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/07/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

05/07/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 07/06/2011 DO PRAZO PARA EMBARGOS

27/06/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMBARGOS ATÉ 07/06/2011

10/05/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. TRANSFORMAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS EM PGTO DEFINITIVO

06/05/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS SEJAM TRANSFORMADOS EM PAGAMENTO DEFINITIVO

06/05/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/04/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO EMBARGOS EM 15/02/2011

27/04/2011, 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

14/04/2011, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PENHORA INVENTARIANTE

11/04/2011, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2011, 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO - HERNESTO

08/04/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - ORD. EXP. DE MANDADO AO INVENTARIANTE JOÃO C. DOTTO...

05/04/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFESTACAO

14/02/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DE AUGUSTINHO PAULINO DOTTO

28/01/2011, 12:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. DEVOLUÇÃO ATÉ 18.03.2011

18/01/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 391

06/10/2010, 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2010, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. MANIF. ATÉ 24/09/2010.

19/08/2010, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA

17/08/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE TERMO DE PENHORA E CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CATANDUVA-SP

17/08/2010, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/07/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INFORMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO

25/06/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/05/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/05/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

11/05/2010, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO E-MAL INFORMANDO BLOQUEIO

27/04/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) ATÉ 03/04/2010 DEVIDO BLOQUEIO DE VALORES

23/03/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 43, DE 05/03/2010 - 3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JOÃO PAULINO DOTTO, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 2.277,44 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), FL. 131. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DETRAN, COM A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO INDICADOS CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, OS BENS SOBRE OS QUAIS RECAIRIAM A RESTRIÇÃO. RESSALVO QUE ESTA MEDIDA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPO CONCEDIDA, CASO O(A) EXEQUENTE LOCALIZE E INDIQUE O BEM EM QUE DEVA RECAIR A INDISPONIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN. 7. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 8. INTIMEM-SE.

05/03/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD REALIZADO

02/03/2010, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) XPEDIR E-MAIL

24/02/2010, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

24/02/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERIDO PEDIDO

19/02/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

15/10/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/06/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

01/06/2009, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/06/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/06/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

31/05/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2006, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

18/05/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO

05/05/2006, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/03/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVADOS PROV. ATÉ 15/03/2006.

21/03/2005, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ATÉ 15/03/2006

21/03/2005, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/03/2005, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2005, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO

25/02/2005, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2005, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

02/02/2005, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA MANIFESTAÇÃO DA EXQTE EM 15 DIAS

31/01/2005, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

09/12/2004, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/11/2004, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

16/09/2004, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

15/09/2004, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO AO EXCDO

14/09/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO AO EXCDO, EM VISTA DE ERRO NO CPF NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA

14/09/2004, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO AO CÔNJUGE DO EXECUTADO PARA CONHECIMENTO DA PENHORA

25/08/2004, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

10/08/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/07/2004, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAÇÃO

22/07/2004, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/07/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AOOS EMBARGOS 2003.372-9

04/07/2003, 16:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSADO AOS EMBARGOS 2003.372-9

04/07/2003, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO DE EXECUCAO N. 00.235-6,,,APENSEM-SE.

04/07/2003, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 08:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

29/04/2003, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2003, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO...

14/11/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2002, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EM 29.08.2002, COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO

14/11/2002, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO DE MANDADO

26/06/2002, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO

26/06/2002, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVADO NOS AUTOS A EXISTENCIA DE OUTRAS INSCRICOES QUE SOMADAS ULTRAPASSAM...

11/06/2002, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/04/2002, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/04/2002, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUBSTITUICAO REQUERIDA. 2. OBSERVO A EXEQUENTE QUE O CREDITO EXEQUENDO E...

22/04/2002, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3156

10/04/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/04/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/03/2002, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA, INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA E DETERMINO O SEU RETORNO AO ARQUIVO PROVISÓRIO...

13/03/2002, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/02/2002, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/02/2002, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2002, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR PROGRAMA DO SEPRO PARA ATUALIZACAO DE DIVIDA

11/09/2001, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2001, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 SESSENTA DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, DE-SE

06/09/2001, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA SOLICITANDO SUSPENSAO

04/09/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/09/2001, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/08/2001, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, RETORNEM-SE ESTES AUTOS E SEUS APENSOS AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O

08/08/2001, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA (PETICAO 6900)

27/07/2001, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

26/07/2001, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

10/07/2001, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2001, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVAMENTO PROVISORIO POR UM ANO - ATE 12/06/2001

12/06/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2000, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFERINDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO

08/06/2000, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, P. 2o., DA LEI 6830/80...

07/06/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO

02/06/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - REQUERENDO ARQUIVAMENTO PROVISORIO

31/05/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR PRAZO EXAURIDO SUSPENSAO/ARQUIVAMENTO

29/05/2000, 07:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATE 26.05.2000

25/05/1999, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/1999, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/1999, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2o., DA LEI 6.830/80...

21/05/1999, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

18/05/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/1999, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE EM 05 DIAS.

04/05/1999, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 12:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATE 19.05.99, ART. 40 DA LEI 6.830/80

19/05/1998, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/1998, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO

14/05/1998, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O ARQUIV. DO PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.I.

14/05/1998, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO.

13/05/1998, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/05/1998, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/1998, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

05/05/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1998, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 PAR. 2 DA LEF

04/06/1996, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R DESP DE FLS.

31/05/1996, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1996, 11:58

DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. I.

17/05/1996, 16:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

13/05/1996, 07:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/1995, 00:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

19/06/1995, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R DESP RETRO

12/06/1995, 08:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/06/1995, 10:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/06/1995, 10:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1995, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/1993, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1993, 08:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/02/1993, 08:00

REMETIDOS AO CONTADOR

11/12/1992, 08:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/12/1992, 11:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ESTAVAM C/ VISTA A FAZENDA NACIONAL

07/12/1992, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/11/1992, 09:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/11/1991, 08:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/1991, 11:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

21/02/1990, 12:19