Execução Fiscal 0005478-56.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.496,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO VO CIPRIANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de FUNDACAO VO CIPRIANA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 21:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005478-56.2017.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO VO CIPRIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO VO CIPRIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:45

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de FUNDACAO VO CIPRIANA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

•05/02/2025, 16:27

09/09/2021, 21:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005478-56.2017.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO VO CIPRIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO VO CIPRIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2021, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2021, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2020, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3023

10/08/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2017, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 09:25

INICIAL AUTUADA

24/03/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/03/2017, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2017, 17:11

Ato ordinatório

•05/02/2025, 16:27

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:12

Despacho

•15/02/2022, 14:23