Execução Fiscal 0000053-47.1994.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/1994

Valor da Causa

R$ 216.663,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO APPARECIDO DOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 13:21

Juntada de manifestação

07/08/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:02

Juntada de manifestação

03/07/2023, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 19:21

Juntada de Certidão

30/06/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:41

Processo Desarquivado

28/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:39

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 13:21

Juntada de manifestação

07/08/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 16:13

Despacho

•30/06/2023, 19:21

02/08/2023, 16:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:02

Juntada de manifestação

03/07/2023, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 19:21

Juntada de Certidão

30/06/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:41

Processo Desarquivado

28/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:39

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:16

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000053-47.1994.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO APPARECIDO DOTTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/08/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PEDIDO DE VISTA

09/07/2019, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

30/06/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016-FLS.81:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

29/06/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda a presente execucao...

01/06/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

05/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQDO VISTA DOS AUTOS

06/04/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/04/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO E VISTA DOS AUTOS

04/04/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

10/02/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

10/02/2016, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 2021.

23/02/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 24 DE 04/02/2015 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §º DA LEI 6.830/80). 4.INTIMEM-SE.

13/02/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/12/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

16/12/2014, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A APRECIACAO DA PETICAO DE FL. 67/68

21/11/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/11/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/09/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 MESES..

28/08/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/06/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

26/05/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A INTIMACAO DOS HERDEIROS

24/10/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/10/2013, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 10:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EXTRAIDOS DOS AUTOS DOS EMBARGOS N. 96.2688-2.

14/08/2013, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 96.0002688-2

19/08/2002, 09:41

RECEBIDOS DO TRF

19/08/2002, 09:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 21/02/97 - APENSO AOS EMBARGOS 96.2688-2.

10/08/1998, 07:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS 96.2688-2

10/12/1996, 12:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DA EXECUCAO 94.51-0

10/12/1996, 12:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO 94.51-0

25/09/1996, 00:00

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - EM 23.09.96.

24/09/1996, 00:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO 94.51-0

07/07/1995, 14:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS

07/07/1995, 00:00

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

25/05/1995, 13:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PROC N 94.51-0

11/03/1994, 00:00

DESPACHO - DEFIRO E REQUERIMENTO DE FLS 12. APENSE-SE

10/03/1994, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1994, 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/03/1994, 00:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

09/03/1994, 00:00

CONCLUSO COM PETICAO

07/03/1994, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 94553

10/02/1994, 17:30

CONCLUSO COM PETICAO

09/02/1994, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/1994, 07:56

CITACAO DO REU - EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

24/01/1994, 01:00

Despacho

•10/12/2021, 10:39