Apelação Cível 0032849-50.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.685,50

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

ALIMENTOS PANORAMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:11

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 sala do Plenário do TRF.

07/12/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2022, 13:24

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2022, 13:23

Decorrido prazo de ALIMENTOS PANORAMA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:15

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:18

Incluído em pauta para 05/12/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial /Híbrida -R.Presi.10118537.

08/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

17/10/2022, 17:14

Juntada de Informação de Prevenção

17/10/2022, 17:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/10/2022, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2022, 17:16

Todas as movimentações(17)

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:11

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 sala do Plenário do TRF.

07/12/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2022, 13:24

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2022, 13:23

Decorrido prazo de ALIMENTOS PANORAMA LTDA em 18/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:00

DESPACHO

•02/09/2022, 18:14

19/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:15

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:18

Incluído em pauta para 05/12/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial /Híbrida -R.Presi.10118537.

08/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

17/10/2022, 17:14

Juntada de Informação de Prevenção

17/10/2022, 17:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/10/2022, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2022, 17:16

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 17:15

DECISÃO

•12/07/2022, 16:22

SENTENÇA TIPO B

•04/02/2022, 18:29