Cumprimento de sentença 1000011-33.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.940,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE MENDES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 17:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 07:40

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

04/01/2022, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

04/01/2022, 09:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/12/2021, 20:55

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

08/12/2021, 20:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENDES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/09/2021, 13:09

Desentranhado o documento

17/09/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:06

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 17:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 07:40

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

04/01/2022, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

04/01/2022, 09:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2021, 02:22

SENTENÇA

•03/09/2021, 02:22

08/12/2021, 20:55

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

08/12/2021, 20:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2021, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENDES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/09/2021, 13:09

Desentranhado o documento

17/09/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:06

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000011-33.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDES PINTO S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 703295584). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, constantes no id 151348863. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/08/2021, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de procuração

30/06/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 07:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 07:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 02:13

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

26/02/2021, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2020, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

09/11/2020, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2020, 23:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 20:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:53

Juntada de Petição - Juntada de procuração

27/04/2020, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 22:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

23/04/2020, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

23/04/2020, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 00:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2020, 22:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:45

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

09/01/2020, 22:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/11/2019, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/10/2019, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2019, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 04:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 18:32

Classe Processual alterada - Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2019, 18:27

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

07/05/2019, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

29/04/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:58

Juntado(a) - Ato ordinatório

07/03/2019, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/01/2019, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 03:40

Juntado(a) - Juntada de ofício

28/11/2018, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 16:00

Juntado(a) - Ato ordinatório

19/11/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

19/11/2018, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

21/06/2018, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/06/2018, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2018, 10:36

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

10/01/2018, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

10/01/2018, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2018, 11:49

Juntado(a) - Petição inicial

10/01/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 11:49

SENTENÇA

•01/09/2021, 16:41

SENTENÇA

•01/09/2021, 16:41

SENTENÇA

•01/09/2021, 16:41

OUTROS

•30/06/2020, 18:02

OUTROS

•11/11/2019, 10:56

OUTROS

•02/03/2018, 15:19