Execução Fiscal 0022891-24.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 50.160,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022891-24.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 12:18

Todas as movimentações(59)

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2026, 14:40

Despacho

•31/01/2025, 22:18

03/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022891-24.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2021, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

24/04/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 08:01

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 08:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. JOÃO PEDRO

24/10/2014, 13:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/01/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 14:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/11/2013, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2013, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2013, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 13:02

INICIAL AUTUADA

01/10/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/10/2013, 09:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2013, 13:45

Despacho

•31/01/2025, 22:18