Execução Fiscal 0041731-49.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.577,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:02

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 15:38

Cancelada a conclusão

04/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de MAURA MARIA DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:27

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 13:09

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:02

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2025, 11:05

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 16:42

10/02/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 15:38

Cancelada a conclusão

04/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de MAURA MARIA DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:27

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 13:09

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 20:32

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de MAURA MARIA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041731-49.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURA MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/04/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 13:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2009, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2009, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 12:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 12:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:15

INICIAL AUTUADA

17/01/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 11:44

INICIAL AUTUADA

14/01/2008, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2007, 14:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:33

Despacho

•18/01/2016, 14:35

Despacho

•25/06/2015, 15:55

Certidão

•11/04/2012, 14:40

Decisão

•11/04/2012, 14:39

Certidão

•11/04/2012, 14:10

Certidão

•31/08/2011, 00:23

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:05

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:34

Ato ordinatório

•02/07/2009, 18:09

Despacho

•04/08/2008, 00:33