Apelação Cível 0031057-36.2011.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

JOSE LUIZ ALIPERTI NETO

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE LUIZ ALIPERTI NETO

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

JOSE LUIZ ALIPERTI NETO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

04/05/2022, 16:30

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:30

Juntada de Informação

25/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALIPERTI NETO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:51

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 17:25

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

04/05/2022, 16:30

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:30

Juntada de Informação

25/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 17:51

21/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALIPERTI NETO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:51

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 11:08

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:14

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ ALIPERTI NETO, Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO ROSSONI - SP107499. APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL,. O processo nº 0031057-36.2011.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-09-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

02/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:30

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Video (LER Resol. PRESI 10025548/2020) auxíliar.

31/08/2021, 19:30

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:00

Juntada de Petição (outras)

05/11/2019, 23:25

Juntada de Petição (outras)

05/11/2019, 23:25

Juntada de Petição (outras)

05/11/2019, 23:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2019, 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2013, 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

15/05/2013, 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

10/05/2013, 16:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013, 21:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2011, 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/06/2011, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/06/2011, 09:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

07/06/2011, 18:21

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:30