Execução Fiscal 0031671-27.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 55.845,17

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MAURICIO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA

OAB/GO 57789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MAURICIO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:53

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:13

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 09:50

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:49

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 11:51

Decisão

•28/05/2024, 16:53

28/05/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:53

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:13

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 09:50

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:49

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:44

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:16

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:20

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:43

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 19:28

Outras Decisões

17/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 18:12

Juntada de Certidão

17/11/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:36

Juntada de Certidão

13/06/2022, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 20:25

Juntada de diligência

06/06/2022, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 14:59

Mandado devolvido para redistribuição

05/04/2022, 13:48

Juntada de diligência

05/04/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:59

Outras Decisões

14/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031671-27.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXCEÇÃO DA VERDADE (324) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXCEÇÃO DA VERDADE (324)

01/09/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/02/2021, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2021, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2020, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2020, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 31481-64.2015.4.01.3500)

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2019, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO BIANO

25/08/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2017, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 13:45

INICIAL AUTUADA

18/12/2015, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/10/2015, 12:13

Despacho

•23/05/2024, 12:07

Documento Comprobatório

•27/11/2023, 16:41

Despacho

•07/11/2023, 09:44

Ato ordinatório

•02/05/2023, 17:43

Decisão

•17/11/2022, 18:12

Ato ordinatório

•13/06/2022, 18:36

Documento Comprobatório

•30/03/2022, 18:26

Documento Comprobatório

•30/03/2022, 18:26

Documento Comprobatório

•30/03/2022, 18:26

Decisão

•14/02/2022, 15:59