Execução Fiscal 0034193-40.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 328.889,30

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARE CAR SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/10/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:53

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:53

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

22/09/2022, 08:42

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:16

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:07

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de PARE CAR SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Todas as movimentações(55)

Juntada de manifestação

03/10/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:53

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/09/2022, 14:53

Despacho

•18/05/2022, 19:16

27/09/2022, 14:53

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

22/09/2022, 08:42

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:16

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:07

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de PARE CAR SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034193-40.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARE CAR SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARE CAR SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:58

Juntada de volume

01/09/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 23/07/2021

21/07/2021, 11:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/06/2021, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2021, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/08/2019

16/08/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2019, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2019, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/05/2019

03/05/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/05/2019, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 08:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 579

24/04/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2019, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 16:29