Execução Fiscal 0021365-19.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2003

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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DOMINGOS G DE SA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOMINGOS GOMES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:13

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:19

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 15:19

Ato ordinatório

•07/11/2024, 12:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 18:06

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 19:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:02

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de DOMINGOS G DE SA & CIA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE SA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 09:07

Cancelada a conclusão

09/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 17:15

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 18:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/10/2022, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 18:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/10/2022, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:24

Conclusos para despacho

13/05/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 19:32

Outras Decisões

16/02/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE SA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:54

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de DOMINGOS G DE SA & CIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021365-19.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: DOMINGOS G DE SA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS GOMES DE SA DOMINGOS G DE SA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021365-19.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: DOMINGOS G DE SA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS GOMES DE SA DOMINGOS G DE SA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021365-19.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: DOMINGOS G DE SA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2021, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2021, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2021, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2021, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2020, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2020, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2020, 14:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO BIANO

27/04/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. 55/SEC - CEF (CONVERSAO EM RENDA)

19/02/2016, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2015, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 09:56

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

11/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CARLOS

05/05/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA SERVIDOR CARLOS

29/04/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2011, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/04/2011, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/10/2010, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2010, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2010, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2009, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2009, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2009, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/09/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2007, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2007, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 15/06/2007

19/06/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2006, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2006, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2006, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2005, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2005, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/03/2005, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 15:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/12/2004, 13:28

REMETIDOS CONTADORIA

29/11/2004, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO

25/10/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2004, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2004, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2004, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2004, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2004, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2004, 14:11

INICIAL AUTUADA

27/01/2004, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2004, 18:10

Despacho

•23/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

•15/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

•15/04/2024, 15:15

Despacho

•08/09/2023, 19:05

Ato ordinatório

•13/04/2023, 15:02

Ato ordinatório

•18/10/2022, 11:06

Despacho

•12/09/2022, 19:24

Decisão

•16/02/2022, 18:46