Execução Fiscal 0006964-76.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 726,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO MARICA SARAIVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MARICA SARAIVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006964-76.2017.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO MARICA SARAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO MARICA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 17:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:45

Todas as movimentações(44)

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MARICA SARAIVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 15:57

Despacho

•17/02/2023, 08:51

06/09/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006964-76.2017.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO MARICA SARAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO MARICA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 17:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2021, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2021, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

09/04/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 16:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2017, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 09:25

INICIAL AUTUADA

10/05/2017, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2017, 11:16

Despacho

•15/02/2022, 15:31