Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000567-73.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto de Garantias da 01ª Vara Federal Criminal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso em Sentido Estrito · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDILSON SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ONESIO SOARES AMARAL

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:31

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBACRI01 Número: 00005677320184013803/TRF

09/04/2026, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 00005677320184013803/TRF

11/02/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGUBICRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

02/12/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio - (de MGUBICRI01S para MGUBAG01S) - Motivo: Res. nº 14, de 19/02/2025

02/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 14:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2023, 21:41

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/06/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 16:28

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:31

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBACRI01 Número: 00005677320184013803/TRF

09/04/2026, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 00005677320184013803/TRF

11/02/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGUBICRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

02/12/2025, 12:03

Documentos

OUTROS

•18/12/2023, 11:21

OUTROS

•09/06/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio - (de MGUBICRI01S para MGUBAG01S) - Motivo: Res. nº 14, de 19/02/2025

02/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 14:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2023, 21:41

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/06/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 09:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de parecer

06/06/2023, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

18/11/2022, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 21:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de apelação

19/08/2022, 21:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:58

Juntado(a) - Determinado o arquivamento

27/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de parecer

21/07/2022, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 06:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 06:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2022, 17:56

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

03/05/2022, 14:54

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/05/2022, 14:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/05/2022, 14:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/05/2022, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2022, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2022, 17:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

06/04/2022, 16:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - TRF1

06/04/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO - Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 14 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1. Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

02/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF

19/12/2018, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA ESTADUAL DESTA COMARCA.

10/12/2018, 15:18

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pelo MPF

01/10/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF, em 14.9.2018

17/09/2018, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/09/2018, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 19:06

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - pelo MPF

01/08/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF

30/07/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/07/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/07/2018, 18:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2018, 19:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF

20/06/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.

19/06/2018, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/06/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2018, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com decisão.

11/06/2018, 18:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2018, 15:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FLS 103

05/04/2018, 09:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

02/04/2018, 11:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 18:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/02/2018, 08:03

OUTROS

•21/09/2022, 15:40

OUTROS

•24/06/2022, 06:33