Procedimento Comum Cível 0028274-42.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2010

Valor da Causa

R$ 10.653,07

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 21:20

Juntada de certidão

04/08/2022, 21:19

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Juntada de manifestação

14/06/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:35

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de manifestação

07/09/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028274-42.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:12

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 21:20

Juntada de certidão

04/08/2022, 21:19

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Juntada de manifestação

14/06/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 15:35

10/06/2022, 15:35

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de manifestação

07/09/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028274-42.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 16:06

Juntada de volume

09/08/2021, 16:06

Juntada de volume

09/08/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2021, 14:27

TRANSITO EM JULGADO EM

29/07/2021, 14:25

RECEBIDOS DO TRF

29/07/2021, 14:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/09/2013, 15:49

REMESSA ORDENADA: TRF

03/09/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 14:21

REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2013

03/07/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2013, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 17:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/05/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLCAÇÃO: 06/03/2013

04/03/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/02/2013, 08:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 73/2013-A

19/02/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2013, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2013, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

08/02/2013, 13:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/02/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2012, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJ 21/02/11

22/02/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/02/11

16/02/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 13:15

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

20/01/2011, 13:15

REPLICA APRESENTADA

20/01/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/09/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2010, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

28/07/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2010, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 257/2010-A

15/07/2010, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 11:55

INICIAL AUTUADA

08/07/2010, 17:30

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/07/2010, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2010, 15:41