Execução Fiscal 0004049-97.2011.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 9.308,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARIA CLEUZA DE SOUZA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE SOUZA NUNES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004049-97.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA CLEUZA DE SOUZA NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CLEUZA DE SOUZA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:19

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•01/04/2022, 08:30

Sentença Tipo B

•27/10/2021, 18:44

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legal

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16/11/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE SOUZA NUNES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004049-97.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA CLEUZA DE SOUZA NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CLEUZA DE SOUZA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2021, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2020, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2020, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/07/2020, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/07/2020, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 09:39

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2020, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2020, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2020, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV ANTONIO CARLOS

17/01/2020, 08:02

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV ANTONIO CARLOS

17/01/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

04/02/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

04/02/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2019, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por Linha.

30/01/2019, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por Linha.

30/01/2019, 08:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2019, 08:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2019, 08:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 08:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2016, 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2015, 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIAS- CARGA RAPIDA

16/07/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIAS- CARGA RAPIDA

16/07/2015, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS PELA SECRETARIA

02/12/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS PELA SECRETARIA

02/12/2013, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2013, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 08:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2013, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

05/07/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

05/07/2012, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

25/06/2012, 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

25/06/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

20/06/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

20/06/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2012, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2012, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2012, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2012, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2012, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2012, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2012, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 15:47