Execução Fiscal 0002222-86.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2009

Valor da Causa

R$ 5.320,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO DE ELIZEU MARTINS DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 14:31

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:11

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 09:45

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:44

Todas as movimentações(117)

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 14:30

Despacho

•25/05/2023, 11:44

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:11

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 09:45

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO DE ELIZEU MARTINS DO ESTADO DO PIAUI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002222-86.2009.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO DE ELIZEU MARTINS DO ESTADO DO PIAUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO DE ELIZEU MARTINS DO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2021, 12:03

OFICIO EXPEDIDO - renajud e infojud

12/01/2021, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 07:26

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

03/11/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 13:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

06/09/2016, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/08/2015, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 04.08.2015

04/08/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2014, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2014, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/08/2014, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/07/2014, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2014, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 08:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

15/06/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 08:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2012, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2011, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2011, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

13/10/2010, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 11:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/06/2010, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/05/2010, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2010, 09:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2010, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ

05/02/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2010, 09:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2009, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

08/10/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2009, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 13:03

INICIAL AUTUADA

06/05/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2009, 09:37