Execução Fiscal 0012802-54.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2003

Valor da Causa

R$ 183.636,66

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILDA MARIA BAHIA GUIMARAES DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CELIA NETO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:27

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de GILDA MARIA BAHIA GUIMARAES DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:54

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:49

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 13:07

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:11

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:27

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de GILDA MARIA BAHIA GUIMARAES DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2023, 15:54

Ato ordinatório

•29/06/2022, 17:11

22/03/2023, 15:54

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:49

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 13:07

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de GILDA MARIA BAHIA GUIMARAES DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012802-54.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: GILDA MARIA BAHIA GUIMARAES DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDA MARIA BAHIA GUIMARAES DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2006, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2006, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

18/04/2006, 13:41

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

17/04/2006, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/03/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINGUE CRÉDITO

27/03/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2006, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2006, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/02/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS

15/02/2006, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2005, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2005, 15:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

16/12/2005, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2005, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital de leilão

10/11/2005, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ver processo nº 94.10130-9

24/10/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2005, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA 05/12/2005 e 2ª PRAÇA 16/12/2005

20/10/2005, 14:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/09/2005, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2005, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO

15/07/2005, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2005, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2005, 10:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/06/2005, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/03/2005, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2005, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2005, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2005, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2004, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2004, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2004, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS - R. DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO - RETIRADOS PELA PROCª. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

27/07/2004, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2004, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2004, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2004, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TITULAR

17/02/2004, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2003, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2003, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2003, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2003, 08:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2003, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2003, 17:42

INICIAL AUTUADA

06/06/2003, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2003, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2003, 10:31