Inquérito Policial 1002474-92.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Inquérito PolicialFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Inquérito Policial · 02ª - Marabá

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

EMANOEL GUEDES DE MACEDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:18

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2025, 16:23

Juntada de Certidão

08/12/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 16:23

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 16:23

Despacho

•25/11/2025, 14:03

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:28

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:18

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2025, 16:23

Juntada de Certidão

08/12/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:16

Juntada de manifestação

27/11/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:03

Juntada de outras peças

21/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:15

Juntada de outras peças

30/07/2025, 15:53

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

05/09/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 14:01

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:17

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:10

Publicado Decisão Terminativa em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:10

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 10:55

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 10:55

Determinado o arquivamento

28/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:44

Juntada de parecer

06/09/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:54

Juntada de outras peças

30/08/2022, 14:52

Juntada de outras peças

30/08/2022, 14:45

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 11:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

26/08/2022, 10:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2022, 10:00

Juntada de Ata de audiência

16/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:39

Juntada de informação

02/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:07

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:14

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:16

Juntada de informação

28/07/2022, 13:49

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 11:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

28/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 08:41

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 08:41

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:03

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:57

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 22:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2022, 14:37

Juntada de outras peças

24/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de EMANOEL GUEDES DE MACEDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:12

Expedição de Carta precatória.

03/09/2021, 12:26

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002474-92.2020.4.01.3901. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EMANOEL GUEDES DE MACEDO DESPACHO 1 - Tendo sido apresentada proposta para acordo de não persecução penal pelo MPF, na forma dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar n.º 75/93, art. 28-A do Código de Processo Penal e da Resolução CNMP n.º 181/2017 e recebo o petitório de ID 343122438, pelo que DETERMINO a expedição de Carta Precatória, com prazo de 30(trinta) dias, ao Juízo de Direito da Comarca de Iuiu - BA, a fim de realização de audiência de oitiva do acusado, acompanhado de seu defensor, munido de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, onde residiu nos últimos 05(cinco) anos, cuja finalidade da carta seja a aceitação ou não da proposta de acordo, com assinatura do termo e envio de cópia a este Juízo Federal, permanecendo a deprecata naquela comarca para fiscalização das medidas impostas, no caso de concordância. 2- Cumpra-se. Intimem-se. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:48

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:26

Juntada de outras peças

12/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:13

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:59

Juntada de outras peças

15/10/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

01/10/2020, 11:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2020, 16:34

Juntada de relatório final de inquérito

13/08/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

13/08/2020, 16:33

Juntada de Parecer

06/07/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

01/07/2020, 14:20

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

25/06/2020, 16:28

Distribuído por dependência

15/06/2020, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2022, 10:55

Ata de Audiência

•16/08/2022, 11:25

Despacho

•13/07/2022, 17:03

Despacho

•01/09/2021, 17:48

Despacho

•15/01/2021, 14:13

Ato ordinatório

•01/09/2020, 18:16