Apelação Cível 1005216-90.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 384.652,52

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

MARIA GUILHERMINA LIMA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUZA REIS

CPF

Autor

IREMIZA DA LUZ DE FREITAS AMORIM

CPF

Autor

JEANE DE MORAES DOURADO

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(92)

MARIA GUILHERMINA LIMA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUZA REIS

CPF

Autor

IREMIZA DA LUZ DE FREITAS AMORIM

CPF

Autor

JEANE DE MORAES DOURADO

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/05/2022, 15:49

Juntada de Informação

06/05/2022, 15:49

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

06/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA LIMA SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de IREMIZA DA LUZ DE FREITAS AMORIM em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA REIS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JEANE DE MORAES DOURADO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/05/2022, 15:49

Juntada de Informação

06/05/2022, 15:49

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

06/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 09:24

04/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA LIMA SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de IREMIZA DA LUZ DE FREITAS AMORIM em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA REIS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JEANE DE MORAES DOURADO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:24

Conhecido o recurso de IREMIZA DA LUZ DE FREITAS AMORIM - CPF: 952.962.392-53 (APELANTE), JEANE DE MORAES DOURADO - CPF: 808.572.052-34 (APELANTE), MARIA DO SOCORRO SOUZA REIS - CPF: 131.267.842-91 (APELANTE) e MARIA GUILHERMINA LIMA SILVA - CPF: 775.313.612-72 (APELANTE) e provido

30/11/2021, 05:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 14:45

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:14

Incluído em pauta para 17/11/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) DM.

26/10/2021, 19:14

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 09:48

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

20/10/2021, 11:57

Juntada de Informação de Prevenção

20/10/2021, 11:57

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:20

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•28/11/2021, 20:52

DESPACHO

•01/09/2021, 17:47

SENTENÇA TIPO C

•03/08/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:07

DESPACHO

•11/01/2021, 16:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/12/2020, 15:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/12/2020, 15:51