Execução Fiscal 0003968-42.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.578,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

24/05/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

10/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 21:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003968-42.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:49

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 11:07

24/05/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

10/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 21:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003968-42.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 12:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/04/2020, 09:19

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

17/03/2020, 13:25

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

17/03/2020, 13:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/06/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 07:26

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

30/01/2018, 14:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/02/2017, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 09:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/12/2016, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2016, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2016, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2016, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 11:08

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/02/2016, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 18:45