Execução Fiscal 0005296-86.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 31.746,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

20/05/2023, 13:35

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:55

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/03/2023, 12:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

20/05/2023, 13:35

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:24

Despacho

•02/06/2022, 16:07

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legal

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25/04/2023, 02:42

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:55

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/03/2023, 12:30

Processo Desarquivado

13/03/2023, 12:19

Juntada de manifestação

08/06/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:07

Arquivado Provisoramente

02/06/2022, 16:07

Juntada de Certidão

31/05/2022, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 21:33

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:37

Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:16

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:16

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:10

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 12:58

Juntada de Certidão

26/08/2021, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:58

Outras Decisões

26/08/2021, 12:58

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:05

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:12

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005296-86.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005296-86.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

29/08/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_7822

01/06/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

06/03/2017, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 15:22

Despacho

•31/05/2022, 21:33

Decisão

•26/08/2021, 12:58

Ato ordinatório

•04/05/2021, 19:12