Execução Fiscal 0074213-06.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.172,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEANDRO BARCELOS BORGES

CPF

Reu

LBB CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO DE AMORIM ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO BARCELOS BORGES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:04

Decorrido prazo de LBB CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:03

Juntada de manifestação

22/12/2025, 12:58

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 15:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 15:22

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 14:29

Juntada de embargos de declaração

12/09/2025, 14:29

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:56

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de LEANDRO BARCELOS BORGES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:04

Decorrido prazo de LBB CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:03

Juntada de manifestação

22/12/2025, 12:58

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 19:50

Decisão

•28/11/2025, 15:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 15:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 15:22

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 14:29

Juntada de embargos de declaração

12/09/2025, 14:29

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:56

Juntada de Certidão

07/09/2025, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2025, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2025, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2025, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 21:38

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

07/09/2025, 21:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:54

Juntada de Certidão

25/06/2024, 17:53

Juntada de resposta

20/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:02

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:02

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:55

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:55

Juntada de exceção de pré-executividade

16/11/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:32

Juntada de manifestação

21/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de LEANDRO BARCELOS BORGES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de LBB CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:25

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:43

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:42

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 15:34

Expedição de Edital.

12/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de LEANDRO BARCELOS BORGES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de LBB CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074213-06.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO BARCELOS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO BARCELOS BORGES LBB CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074213-06.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO BARCELOS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO BARCELOS BORGES LBB CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 22:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 19:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2017, 18:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/10/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/04/2015, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2015, 15:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO

14/11/2014, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2014, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/10/2014, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 15:19

Decisão

•28/11/2025, 15:22

Decisão

•07/09/2025, 21:38

Decisão

•07/09/2025, 21:38

Despacho

•18/06/2024, 11:02

Decisão

•16/09/2023, 16:12

Despacho

•03/04/2020, 00:20

Ato ordinatório

•18/04/2018, 19:17

Certidão

•13/10/2015, 13:37

Decisão

•13/10/2015, 13:36

Certidão

•21/09/2015, 18:31

Despacho

•05/05/2015, 18:44

Despacho

•07/01/2015, 13:59