Execução da Pena 0001879-72.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Montes Claros - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EVERALDO PEREIRA RUAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2024, 18:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/05/2024, 18:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/05/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

07/05/2024, 17:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

07/05/2024, 17:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

07/05/2024, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

20/04/2024, 01:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 00:50

Todas as movimentações(343)

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2024, 18:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/05/2024, 18:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/05/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 17:58

Documentos

OUTROS

•28/03/2024, 09:05

OUTROS

•01/07/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

07/05/2024, 17:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

07/05/2024, 17:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

07/05/2024, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

20/04/2024, 01:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 00:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/04/2024, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2024, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/04/2024, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2024, 17:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/04/2024, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2024, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

02/04/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 17:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

28/03/2024, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 13:16

JUNTADA DE PARECER

07/02/2024, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2024, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 19:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2024, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE MARINO COTTA MARTINS TEIXEIRA FILHO

26/01/2024, 02:20

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2024, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

29/12/2023, 20:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/12/2023, 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2023, 17:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/12/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/12/2023, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/12/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/12/2023, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/12/2023, 20:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2023, 16:07

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

15/03/2023, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/02/2023, 10:34

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/02/2023, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2023, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2023, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

10/12/2022, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

01/12/2022, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 00:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

09/11/2022, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

08/11/2022, 01:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

11/10/2022, 14:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/09/2022, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:57

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

30/08/2022, 17:09

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

30/08/2022, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

26/08/2022, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

26/08/2022, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2022, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 14:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/08/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2022, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

05/08/2022, 14:53

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

05/08/2022, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

02/08/2022, 01:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 14:23

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

25/07/2022, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/07/2022, 14:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/07/2022, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

12/07/2022, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

12/07/2022, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/07/2022, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

05/07/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/07/2022, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2022, 12:15

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

05/07/2022, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 13:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/07/2022, 13:12

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

01/07/2022, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 22:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2022, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2022, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/06/2022, 09:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/06/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

14/06/2022, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

02/06/2022, 15:22

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/06/2022, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

26/05/2022, 17:15

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/05/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2022, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/05/2022, 15:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 14:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/05/2022, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/05/2022, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

24/05/2022, 01:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 01:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/05/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/05/2022, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

11/05/2022, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 00:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/05/2022, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/05/2022, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

04/05/2022, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 00:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/04/2022, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/04/2022, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

26/04/2022, 01:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 01:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/04/2022, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/04/2022, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

12/04/2022, 01:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 01:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/04/2022, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/04/2022, 20:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

29/03/2022, 00:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 00:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/03/2022, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/03/2022, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Considerando que os presentes autos já se encontram em tramitação no Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU), à Secretaria para que proceda a digitalização e inserção no SEEU de eventuais petições e documentos pendentes de juntada. Proceda-se à intimação do(s) advogado(s) e do MPF acerca do cadastramento do feito para o sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), a fim de que promovam seus respectivos credenciamentos no novo sistema. Desde já esclareço que eventual ausência de credenciamento não constituirá óbice à migração e tramitação do feito no SEEU, nos termos do art. 2º, § 3º da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 9418775 de 13/12/2019. Em seguida, inclua-se este despacho no sistema SEEU e arquivem-se estes autos físicos, com as cautelas e registros de praxe, inserindo-se no sistema ORACLE a informação relativa ao número destes autos no sistema SEEU, conforme estabelece o art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 9418775 de 13/12/2019. Já no sistema SEEU: Proceda-se ao cadastramento do(a/s) advogado(a/s) Mateus Augusto Silva Amaral – OAB/MG 119.571, Filipe André Souza Freitas – OAB/MG 119.584 e Marcos Avelino dos Santos – OAB/MG 137.954, sem prejuízo do cadastramento dos demais procuradores constantes da procuração de f. 111 do processo físico (pág. 219 do arquivo PDF do sequencial n. 1); Suspenda-se o feito até a captura do apenado; Cumprido o mandado de prisão, encaminhe-se a presente execução à Vara de Execuções Criminais competente e ao Presídio em que estiver recolhido o condenado, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ n. 113 de 20 de abril de 2010; Intimem-se.

02/09/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

25/05/2021, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

18/05/2021, 01:17

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 01:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2021, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE LILIANA SOARES MARTINS FONSECA

13/05/2021, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

12/05/2021, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 00:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/05/2021, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

07/05/2021, 13:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2021, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 10:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/05/2021, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2021, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2021, 17:55

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/05/2021, 17:43

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

03/05/2021, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2021, 12:21

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

01/05/2021, 00:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2021, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2021, 15:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/04/2021, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2021, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/04/2021, 14:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2021, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER LEAL DE QUEIROZ

10/04/2021, 02:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2021, 02:21

DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

10/04/2021, 01:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2021, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

09/04/2021, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/04/2021, 10:36

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/04/2021, 19:13

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2021, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/04/2021, 14:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2021, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2021, 14:28

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/03/2021, 00:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2021, 00:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/03/2021, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2021, 16:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/03/2021, 13:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/03/2021, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2021, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2021, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/03/2021, 10:55

INDEFERIDO O PEDIDO

16/03/2021, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2021, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2021, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 17:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2021, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2021, 19:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/02/2021, 16:08

INDEFERIDO O PEDIDO

10/02/2021, 18:08

DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

09/02/2021, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2021, 17:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2021, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2021, 15:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/02/2021, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2021, 21:00

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER NORONHA NEVES

06/02/2021, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2021, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2021, 12:27

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

30/01/2021, 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2021, 00:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/01/2021, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2021, 17:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2021, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2021, 14:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/01/2021, 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2021, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/01/2021, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2021, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/01/2021, 15:32

INDEFERIDO O PEDIDO

13/01/2021, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2021, 21:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2020, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 14:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/12/2020, 20:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020, 17:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/12/2020, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 14:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/12/2020, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/12/2020, 19:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2020, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2020, 12:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2020, 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2020, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2020, 13:40

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

15/11/2020, 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2020, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2020, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 14:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/11/2020, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2020, 18:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2020, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 16:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/11/2020, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/11/2020, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2020, 09:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/11/2020, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 10:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/11/2020, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/11/2020, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2020, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/11/2020, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

04/11/2020, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2020, 09:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2020, 18:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/10/2020, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2020, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

16/10/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 15:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2020, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2020, 13:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/10/2020, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2020, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2020, 09:24

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

08/10/2020, 09:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/09/2020, 05:37

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2020, 05:37

DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

22/09/2020, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/09/2020, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2020, 07:40

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A DEPEN

21/09/2020, 07:39

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

17/09/2020, 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2020, 00:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2020, 17:14

JUNTADA DE PARECER

10/09/2020, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2020, 16:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2020, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2020, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

08/09/2020, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/09/2020, 14:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/09/2020, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2020, 12:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/09/2020, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/09/2020, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 12:59

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

02/09/2020, 12:55

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

31/08/2020, 19:10

DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

18/08/2020, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/08/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2020, 10:58

JUNTADA DE PARECER

10/08/2020, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2020, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2020, 00:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2020, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 16:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/07/2020, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2020, 16:03

OUTRAS DECISÕES

29/07/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2020, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2020, 13:20

JUNTADA DE PARECER

21/07/2020, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2020, 17:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/07/2020, 17:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/06/2020, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2020, 15:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/06/2020, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2020, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2020, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/06/2020, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/06/2020, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 14:07

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

15/06/2020, 13:58

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

15/06/2020, 13:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/06/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 13:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/04/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2020, 13:59

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

02/09/2019, 13:11

OUTROS

•03/05/2021, 19:27

OUTROS

•16/03/2021, 18:35

OUTROS

•10/02/2021, 18:08

OUTROS

•13/01/2021, 15:17

OUTROS

•29/10/2020, 18:00

OUTROS

•17/09/2020, 18:25

OUTROS

•31/08/2020, 19:10

OUTROS

•29/07/2020, 18:42

OUTROS

•10/06/2020, 13:54

OUTROS

•24/04/2020, 17:02