Execução Fiscal 0020154-81.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2004

Valor da Causa

R$ 36.525,19

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HILTON GONZAGA DE MOURA

CPF

Reu

CALCADOS GEYZER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de CALCADOS GEYZER LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de HILTON GONZAGA DE MOURA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 22:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/02/2021, 22:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2021, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:45

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de CALCADOS GEYZER LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de HILTON GONZAGA DE MOURA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

28/09/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 22:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/02/2021, 22:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2021, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/02/2020, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.CUMPRIMENTO DE CP

23/08/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDDE JARDIM - B.HTE/MG

15/07/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2019, 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENVIADA AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BONFIM / M

03/06/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 19:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatoria elaborada

03/10/2016, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar carta precatoria

29/07/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 15:20

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

25/03/2015, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

07/10/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/07/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

27/08/2013, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

23/04/2013, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - cidade Jardim - BH/MG

05/03/2013, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/09/2012, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2012, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2012, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2012, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/07/2012, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2012, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

15/02/2012, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

01/12/2011, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

27/10/2010, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

30/03/2010, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2009, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2007, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2006, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2006, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2006, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 21:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

29/07/2005, 15:42

CITACAO: ORDENADA

20/06/2005, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2005, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

24/01/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2005, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

18/01/2005, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2004, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

07/06/2004, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2004, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2004, 17:37

INICIAL AUTUADA

17/05/2004, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2004, 15:12