Execução Fiscal 0016012-17.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/06/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
DANIELA MARQUES CONSENTINO
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 19:05
Juntada de Certidão
18/10/2023, 19:01
DANIELA MARQUES CONSENTINO
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
APLICATIVO CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939
Terceiro
CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
CARTOES CAIXA
Terceiro
AGENCIA 1900
Terceiro
CEF AG 1019
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
CAIXA EXONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF - MATRIZ
Terceiro
EDER SILVA NOGUEIRA
Terceiro
AGENCIA 0075 EUNAPOLIS
Terceiro
JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS
CPF
539.***.***-49
Mostrar
Reu
HOMERO DE FREITAS SILVEIRA
CPF
035.***.***-15
Mostrar
Reu
BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 19:40
Conclusos para despacho
16/10/2023, 11:33
Juntada de manifestação
12/09/2023, 17:00
Juntada de Certidão
11/08/2023, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023, 18:34
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 18:34
Juntada de Certidão
11/08/2023, 18:19
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:13
Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:17
Decorrido prazo de HOMERO DE FREITAS SILVEIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:17
Decorrido prazo de BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022, 10:12
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 19:05
Juntada de Certidão
18/10/2023, 19:01
Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 19:40
Conclusos para despacho
16/10/2023, 11:33
Juntada de manifestação
12/09/2023, 17:00
Juntada de Certidão
11/08/2023, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023, 18:34
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 18:34
Juntada de Certidão
11/08/2023, 18:19
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 02:13
Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:17
Decorrido prazo de HOMERO DE FREITAS SILVEIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:17
Decorrido prazo de BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022, 10:12
Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.
16/12/2022, 10:12
Juntada de Certidão
14/12/2022, 16:03
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022, 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 16:03
Declarada decadência ou prescrição
14/12/2022, 16:03
Conclusos para julgamento
12/07/2022, 12:52
Juntada de manifestação
07/05/2021, 22:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:04
Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:20
Decorrido prazo de HOMERO DE FREITAS SILVEIRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:19
Decorrido prazo de BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:18
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 17:58
Ato ordinatório praticado
03/03/2021, 17:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
02/03/2021, 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 23:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016012-17.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO DE FREITAS SILVEIRA BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016012-17.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO DE FREITAS SILVEIRA BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016012-17.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO DE FREITAS SILVEIRA BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016012-17.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO DE FREITAS SILVEIRA BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016012-17.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO DE FREITAS SILVEIRA BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016012-17.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO DE FREITAS SILVEIRA BRASMALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME JANAINA APARECIDA DE FREITAS CARNEIRO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2020, 16:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 12:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 12:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/02/2009, 14:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
02/02/2009, 15:38
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/02/2009, 15:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
17/10/2007, 13:37
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
01/10/2007, 17:13
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
01/10/2007, 17:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2005, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2005, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2005, 11:43
CARGA: RETIRADOS CEF
08/09/2005, 15:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2005, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/09/2005, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2005, 15:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2005, 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2005, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2005, 10:13
CARGA: RETIRADOS CEF
14/04/2005, 16:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2005, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/03/2005, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2005, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2005, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA CEF
21/03/2005, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2004, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2004, 12:04
CARGA: RETIRADOS CEF
25/11/2004, 15:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF
08/11/2004, 18:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
08/11/2004, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2004, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2004, 15:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2O DA LEI 6.830/80.
21/02/2000, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/02/2000, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2000, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/1999, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/1999, 13:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/1999, 12:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/07/1998, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/1998, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/07/1998, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/1998, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/1998, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/1998, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/1998, 18:10
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
23/06/1998, 13:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/1998, 12:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/1998, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/1998, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/1998, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/1998, 13:39
CARGA: RETIRADOS CEF
11/02/1998, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/02/1998, 14:07
INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA
06/02/1998, 15:38
INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA
04/02/1998, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/1998, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/1998, 09:04
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/1997, 13:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/1997, 12:25
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/06/1997, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/1997, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
17/06/1997, 09:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/06/1997, 15:45
Documentos
Despacho
•
16/10/2023, 19:40
Ato ordinatório
•
11/08/2023, 18:34
Sentença Tipo B
•
14/12/2022, 16:03
Ato ordinatório
•
03/03/2021, 17:40
Decisão
•
16/09/2009, 00:32
Despacho
•
16/09/2009, 00:32
Despacho
•
16/09/2009, 00:32
Despacho
•
16/09/2009, 00:32
Despacho
•
16/09/2009, 00:32
Despacho
•
16/09/2009, 00:31
Despacho
•
16/09/2009, 00:31
Despacho
•
16/09/2009, 00:31