Execução Fiscal 0008720-63.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 11.524,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO MARQUES SOARES

CPF

Reu

MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES SOARES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:14

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES SOARES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:35

Despacho

•17/03/2021, 11:56

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legal

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01/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:14

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES SOARES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:14

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008720-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008720-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008720-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008720-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008720-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008720-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MARQUES SOARES MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/09/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2018, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR

25/06/2018, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

25/06/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 19-06-2018

22/06/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/11/2016, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2016, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - em 23.08.2016

05/09/2016, 13:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2016, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/09/2015, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

28/07/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2012, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.04.2012

17/04/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 12:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

14/03/2011, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

09/03/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 20:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/05/2009, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2008, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2007, 19:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2007, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2006, 15:14

Decisão

•31/08/2020, 18:55

Certidão

•29/08/2020, 11:33

Ato ordinatório

•30/08/2018, 15:16

Certidão

•22/06/2018, 17:27

Decisão

•21/06/2018, 13:43

Certidão

•18/06/2018, 16:59

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:37

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•12/03/2015, 13:38

Decisão

•12/03/2015, 13:18

Certidão

•02/12/2013, 19:32

Despacho

•21/09/2012, 07:37

Certidão

•09/03/2011, 19:08

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:35

Despacho

•17/03/2021, 11:56

Decisão

•31/08/2020, 18:55

Certidão

•29/08/2020, 11:33

Ato ordinatório

•30/08/2018, 15:16

Certidão

•22/06/2018, 17:27

Decisão

•21/06/2018, 13:43

Certidão

•18/06/2018, 16:59

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:37

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•12/03/2015, 13:38

Decisão

•12/03/2015, 13:18

Certidão

•02/12/2013, 19:32

Despacho

•21/09/2012, 07:37

Certidão

•09/03/2011, 19:08

Decisão

•09/03/2011, 19:04

Certidão

•24/02/2011, 09:27

Despacho

•16/12/2009, 20:18

Despacho

•16/12/2009, 20:18

Despacho

•16/12/2009, 20:18

Despacho

•16/12/2009, 20:18

Despacho

•16/12/2009, 20:18