Execução Fiscal 0003729-21.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.498,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Reu

WILSON JOSE DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA

OAB/MG 56011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 20:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON JOSE DA CUNHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•06/12/2022, 16:46

25/01/2023, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 20:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON JOSE DA CUNHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003729-21.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON JOSE DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 18:15

Juntado(a) - Juntada de volume

01/09/2021, 18:15

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

01/09/2021, 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2021, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DEVIDO A REUNIÃO AOS AUTOS 2005.38.07.004830-9

25/03/2014, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:06

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/02/2012, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:42

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/07/2011, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 10:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2010, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2010, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2009, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 08:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2009, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Atualize-se a fase processual destes autos no sistema informatizado "oracle"

16/03/2009, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 09:14

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART.16,§ 1 DA LEI 1145/07

27/08/2008, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação efetuada para possibilitar o lançamento da fase processual 137-1 (137-1)

07/05/2008, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 10:46

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/04/2008, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2008, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2008, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2008, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2006, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

28/07/2006, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2006, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2006, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2006, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS RETIRADOS EM SECRETARIA POR BRUNO LAGOEIRO CORREA.

31/03/2006, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2006, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2006, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2005, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/11/2005, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/11/2005, 14:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/11/2005, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2005, 17:47