Execução Fiscal 0036274-48.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 708,91

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

PRO - PRODUCOES & COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

17/06/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de PRO - PRODUCOES & COMUNICACAO LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:21

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 15:05

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

17/06/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 17:53

Sentença Tipo B

•22/10/2021, 15:05

09/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de PRO - PRODUCOES & COMUNICACAO LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:21

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de PRO - PRODUCOES & COMUNICACAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 11:30

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:03

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:02

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:22

Juntada de certidão

01/09/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 17:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/09/2021, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2020, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2019, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2019, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2019, 16:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2019, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/01/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:52

CITACAO: ORDENADA

16/10/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 14:08

INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 11:54

Despacho

•15/09/2021, 14:02