Execução Fiscal 0023255-45.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2002
Valor da Causa
R$ 281.456,97
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-30
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Reu
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-27
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CATARINA QUEIROZ
CPF
020.***.***-92
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
13/03/2026, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 16:48
Juntada de Certidão
12/03/2026, 16:48
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 15:03
Declarada decadência ou prescrição
09/03/2026, 15:03
Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:20
Conclusos para julgamento
18/08/2025, 19:26
Juntada de manifestação
11/08/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 15:10
Juntada de certidão
14/01/2025, 14:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:18
Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:17
Juntada de petição intercorrente
01/11/2024, 15:29
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Juntada de petição intercorrente
13/03/2026, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 16:48
Juntada de Certidão
12/03/2026, 16:48
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 15:03
Declarada decadência ou prescrição
09/03/2026, 15:03
Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:20
Conclusos para julgamento
18/08/2025, 19:26
Juntada de manifestação
11/08/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 15:10
Juntada de certidão
14/01/2025, 14:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:18
Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:17
Juntada de petição intercorrente
01/11/2024, 15:29
Juntada de procuração/habilitação
17/10/2024, 15:15
Juntada de manifestação
11/10/2024, 16:45
Juntada de Certidão
09/10/2024, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024, 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024, 11:22
Juntada de e-mail
29/07/2024, 13:40
Conclusos para decisão
26/04/2024, 11:40
Juntada de petição intercorrente
25/04/2024, 17:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2024, 13:20
Juntada de certidão
23/02/2024, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/01/2024, 09:08
Juntada de documento comprobatório
16/01/2024, 09:07
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 15:08
Juntada de documento comprobatório
15/01/2024, 10:41
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 16:06
Juntada de certidão
07/12/2022, 15:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 08:59
Conclusos para despacho
24/11/2022, 21:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2022, 21:32
Juntada de certidão
23/11/2022, 11:32
Juntada de manifestação
16/11/2022, 19:07
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/11/2022, 12:32
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022, 12:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2022, 12:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/11/2022, 12:30
Juntada de certidão
10/11/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 18:41
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 18:05
Conclusos para despacho
31/05/2022, 13:55
Juntada de petição intercorrente
18/04/2022, 10:05
Juntada de Certidão
12/04/2022, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 18:02
Ato ordinatório praticado
12/04/2022, 18:02
Juntada de certidão
12/04/2022, 18:01
Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:21
Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021, 02:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.
03/09/2021, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023255-45.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 22:19
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 22:19
Juntada de certidão de processo migrado
01/09/2021, 22:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2021, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2019, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019, 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2018, 00:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2018, 00:00
EXTRACAO DE CERTIDAO
21/07/2018, 00:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastrado aviso - aguardando retorno autos 200233000292610 para analise conjunta
16/05/2017, 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017, 09:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2017, 22:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
20/05/2015, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
11/05/2015, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2015, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2015, 17:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
30/03/2015, 17:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
27/01/2015, 16:27
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
17/12/2014, 11:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
14/10/2014, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2014, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota.
10/10/2014, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
06/10/2014, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2014, 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2014, 17:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
02/10/2014, 17:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/04/2014, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2014, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
31/03/2014, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2014, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2014, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2014, 19:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2013, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013, 17:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
07/01/2013, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 13:30
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º E 2º 26/11 E 13/12
13/12/2012, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/12/2012, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2012, 11:24
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando avaliação bem no proc 2002292610
03/07/2012, 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2012, 19:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2012, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2012, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
30/01/2012, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN
27/01/2012, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2012, 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2012, 13:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/01/2009, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2008, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS
14/07/2008, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2008, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2008, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2008, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2008, 17:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
31/08/2006, 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2006, 09:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2006, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/06/2006, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2006, 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
30/06/2006, 14:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/04/2006, 14:50
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2006, 18:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/11/2005, 14:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/11/2005, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo até 07/10/05
12/09/2005, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2005, 13:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/09/2005, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2005, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2005, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2005, 18:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2005, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2005, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2005, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2005, 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2005, 08:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2005, 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/05/2005, 13:35
CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA APOLONIA 01 COMERCIO
14/04/2005, 17:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/01/2005, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2004, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2004, 16:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/11/2004, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 19/11/2004
09/11/2004, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2004, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2004, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2004, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2004, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
12/08/2004, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/05/2004, 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2004, 11:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/05/2004, 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2004, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO
03/11/2003, 15:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO
29/09/2003, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
26/09/2003, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/07/2003, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2003, 12:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2003, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2003, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO
16/06/2003, 09:04
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA INSS DRA EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS
29/05/2003, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/05/2003, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2003, 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2003, 18:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2003, 14:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2003, 14:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2003, 18:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2002, 16:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA
19/11/2002, 08:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO
08/10/2002, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
08/10/2002, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/10/2002, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2002, 10:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2002, 10:14
INICIAL AUTUADA
25/09/2002, 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2002, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2002, 17:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/09/2002, 11:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/03/2026, 16:48
Sentença Tipo B
•
09/03/2026, 15:03
Ato ordinatório
•
06/08/2025, 15:09
Decisão
•
09/10/2024, 13:38
Decisão
•
07/10/2024, 11:22
Documento Comprobatório
•
29/07/2024, 13:40
Despacho
•
02/02/2023, 16:06
Despacho
•
31/05/2022, 18:05
Ato ordinatório
•
12/04/2022, 18:02