Execução Fiscal 0023255-45.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2002

Valor da Causa

R$ 281.456,97

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CATARINA QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 19:26

Juntada de manifestação

11/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 15:29

Todas as movimentações(179)

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 15:03

Documentos

Sentença Tipo B

•12/03/2026, 16:48

Sentença Tipo B

•09/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 19:26

Juntada de manifestação

11/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 15:29

Juntada de procuração/habilitação

17/10/2024, 15:15

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 11:22

Juntada de e-mail

29/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:40

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 13:20

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2024, 09:08

Juntada de documento comprobatório

16/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:08

Juntada de documento comprobatório

15/01/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:06

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 08:59

Conclusos para despacho

24/11/2022, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2022, 21:32

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:32

Juntada de manifestação

16/11/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2022, 12:30

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:05

Juntada de Certidão

12/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:02

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023255-45.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 22:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 22:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2018, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2018, 00:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

21/07/2018, 00:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastrado aviso - aguardando retorno autos 200233000292610 para analise conjunta

16/05/2017, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 22:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/05/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

11/05/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

30/03/2015, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/01/2015, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

17/12/2014, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/10/2014, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota.

10/10/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/10/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

02/10/2014, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

31/03/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/01/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º E 2º 26/11 E 13/12

13/12/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2012, 11:24

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando avaliação bem no proc 2002292610

03/07/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/01/2012, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

27/01/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/01/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

14/07/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/2006, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/2006, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2006, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo até 07/10/05

12/09/2005, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2005, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2005, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2005, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/05/2005, 13:35

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA APOLONIA 01 COMERCIO

14/04/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/01/2005, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2004, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2004, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 19/11/2004

09/11/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2004, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/08/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2004, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2004, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2004, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2004, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

03/11/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

29/09/2003, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/09/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

16/06/2003, 09:04

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA INSS DRA EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

29/05/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2003, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2003, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2003, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2003, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2002, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

19/11/2002, 08:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

08/10/2002, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/10/2002, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2002, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 10:14

INICIAL AUTUADA

25/09/2002, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2002, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2002, 11:32

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:09

Decisão

•09/10/2024, 13:38

Decisão

•07/10/2024, 11:22

Documento Comprobatório

•29/07/2024, 13:40

Despacho

•02/02/2023, 16:06

Despacho

•31/05/2022, 18:05

Ato ordinatório

•12/04/2022, 18:02