Execução Fiscal 0003641-49.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.378,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CAMILA LUNA MENDES

OAB/MG 114499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/11/2022, 00:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/11/2021, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•23/11/2021, 14:33

OUTROS

•27/10/2021, 16:20

24/11/2022, 00:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/11/2021, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:23

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003641-49.2015.4.01.3801. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA LUNA MENDES - MG114499 Destinatários: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA CAMILA LUNA MENDES - (OAB: MG114499) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 1 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 22:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 22:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/06/2021, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 14:40

Juntado(a) - Juntada de volume

18/11/2020, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2020, 06:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:29

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/02/2020, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

21/01/2020, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2020, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2019, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2019, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2019, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2019, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO..."

14/11/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2019, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2019, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2018, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2018, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

08/08/2018, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

06/08/2018, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 21:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONST. E REAVAL.

29/06/2018, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação/reavaliação

25/04/2018, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/02/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/10/2015, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

05/10/2015, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/07/2015, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2015, 09:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2015, 18:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2015, 15:30

OUTROS

•01/09/2021, 13:41

OUTROS

•19/11/2020, 10:56