Procedimento Comum Cível 0020978-47.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 75.472,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 04/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA - QUINTA TURMA Distribuições/Redistribuições instantâneas realizadas desde a distribuição ordinária automática anterior:

03/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/08/2021, 18:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 115/2018 - 02 VOL.

31/10/2018, 14:51

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2018, 13:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/10/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

06/09/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO

29/06/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2018, 14:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/06/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 18:00

Todas as movimentações(75)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 04/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA - QUINTA TURMA Distribuições/Redistribuições instantâneas realizadas desde a distribuição ordinária automática anterior:

03/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/08/2021, 18:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 115/2018 - 02 VOL.

31/10/2018, 14:51

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2018, 13:42

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•03/09/2021, 02:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/10/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

06/09/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO

29/06/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2018, 14:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/06/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DEODORO VEIGA, 33, CASA 03, CENTRO, PIRES DO RIO

30/05/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/05/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2018, 15:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

25/01/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/11/2017, 11:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

24/11/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

13/10/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2017, 18:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/09/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA A TESTEMUNHA NASSIM TALEB (MANDADO ANTERIORMENTE ENVIADO COM ERRO)

06/09/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

18/08/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INSS

17/08/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A TESTEMUNHA NASSIM TALEB

17/08/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA TESTEMUNHA NASSIM TALEB

16/08/2017, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA

15/08/2017, 13:31

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

14/08/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

21/07/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2017, 12:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/06/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 18:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/04/2017, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 18:57

REPLICA APRESENTADA

16/12/2016, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA

18/11/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 17:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/11/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - OF. 528/2016

22/09/2016, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA

05/08/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016, 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5271

02/08/2016, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 17:20

INICIAL AUTUADA

08/07/2016, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2016, 14:29