Procedimento Comum Cível 0011141-30.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2009

Valor da Causa

R$ 27.900,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JAIR DOMINGOS TALON

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JAIR DOMINGOS TALON

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 03/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/08/2021, 01:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/11/2017, 09:37

REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/11/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS INSS - COM 02 VLS

21/11/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 13:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/10/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

29/09/2017, 20:32

Todas as movimentações(65)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 03/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/08/2021, 01:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/11/2017, 09:37

REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2017, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2024, 13:10

Ato ordinatório

•03/10/2024, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/11/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS INSS - COM 02 VLS

21/11/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 13:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/10/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

29/09/2017, 20:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

29/09/2017, 20:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2011, 20:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2011, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2011, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE F

06/04/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 12:18

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

06/12/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 10:49

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

27/09/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2010, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2010, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

22/04/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 10

19/01/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/10/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS/DR.JOSE LEONIDAS

28/08/2009, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT E INT. INSS

26/08/2009, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2009, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. CONCEDO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (ART.273, DO CPC), NÃO PODE SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE REVELA-SE AUSENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, UM DOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, POIS NÃO HÁ RISCO DE INSOLVABILIDADE DO INSS, ALÉM DO QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PODE SER EFETUADO A QUALQUER MOMENTO, COM A REPARAÇÃO PLENA MEDIANTE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. (...) ENTRETANTO, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, O REFERIDO PEDIDO SERÁ NOVAMENTE APRECIADO. 3. INTIMEM-SE. CITE-SE O RÉU...

31/07/2009, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2009, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 96 - LV. 08-A

31/07/2009, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

31/07/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/07/2009, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2009, 14:23

INICIAL AUTUADA

29/07/2009, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2009, 15:47

Acórdão

•15/02/2024, 19:57

Decisão

•19/11/2021, 09:32