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0001241-52.1998.4.01.3803
Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
MINAS VEICULOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-26
WLAMIR RIBEIRO SANTIAGO
CPF 652.***.***-20
ROMES SOUSA FIGUEIRA
CPF 481.***.***-15
Advogados / Representantes
RICARDO BHERING ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BALTAZAR HUMBERTO RUFINO
OAB/MG 71264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 01:06Baixa Definitiva
23/02/2025, 09:43Transitado em Julgado
23/02/2025, 09:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
20/12/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/11/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
27/11/2024, 18:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
27/11/2024, 18:19Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 11:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024, 11:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024, 11:28Conclusos para julgamento
17/11/2024, 15:04Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/11/2024, 15:04Juntada de Petição
22/10/2024, 14:41Juntada de Petição
22/10/2024, 14:14Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/08/2024, 09:40Documentos
SENTENÇA
•18/11/2024, 11:28
OUTROS
•12/01/2023, 14:14
OUTROS
•23/06/2022, 16:23
OUTROS
•10/09/2021, 15:53