Execução Fiscal 0003994-92.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 48.757,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GARFO CLUBE DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO HUDSON FERREIRA QUINTAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:42

Juntada de manifestação

26/07/2022, 13:05

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 16:56

Juntada de substabelecimento

17/12/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 12:18

Juntada de manifestação

23/09/2021, 20:13

Juntada de manifestação

22/09/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:51

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:42

Juntada de manifestação

26/07/2022, 13:05

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:57

Despacho

•12/10/2021, 23:59

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legal

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21/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 16:56

Juntada de substabelecimento

17/12/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 12:18

Juntada de manifestação

23/09/2021, 20:13

Juntada de manifestação

22/09/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:51

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 17:57

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:57

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:46

Juntada de manifestação

14/09/2021, 15:42

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 15:14

Juntada de manifestação

13/09/2021, 19:03

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:27

Juntada de manifestação

09/09/2021, 19:26

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:54

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:17

Publicado Intimação em 06/09/2021.

07/09/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 20:06

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de GARFO CLUBE DE GOVERNADOR VALADARES em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 16:57

Mandado devolvido cumprido

21/05/2021, 17:24

Juntada de diligência

21/05/2021, 17:24

Decorrido prazo de GARFO CLUBE DE GOVERNADOR VALADARES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:39

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 13:06

Juntada de manifestação

09/04/2021, 11:38

Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:14

Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:03

Decorrido prazo de GARFO CLUBE DE GOVERNADOR VALADARES em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:02

Juntada de manifestação

04/06/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2020, 18:49

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2020, 21:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/10/2019

17/10/2019, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 14:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/06/2017, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/07/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 19:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/09/2014, 08:41

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reunião de processos

08/07/2014, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

17/02/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/02/2014

06/02/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 18:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

19/07/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/02/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

28/09/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/04/2012

26/04/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias...

16/02/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/12/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pedido de vista executado

29/11/2011, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO PELA CEMAN EM 05/09/2011

25/10/2011, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE - FLS 31/33

29/08/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - PROT 18551

12/07/2011, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.

16/06/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO COM MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS

26/05/2011, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2011, 22:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2011, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2011, 12:02

Despacho

•14/09/2021, 17:57

Ato ordinatório

•14/09/2021, 15:15

Ato ordinatório

•01/09/2021, 20:06

Ato ordinatório

•05/04/2021, 12:34

Despacho

•27/01/2021, 16:14