Apelação / Remessa Necessária 0000969-48.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JATAI - GO

Terceiro

JOSE ABADIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KERLY JOANA CARBONERA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JATAI - GO

Terceiro

JOSE ABADIO DE FREITAS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JATAI - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:20

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:56

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 08:59

Desentranhado o documento

09/06/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

10/11/2021, 09:36

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ABADIO DE FREITAS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ABADIO DE FREITAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:17

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:20

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:56

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 08:59

Desentranhado o documento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 09:34

09/06/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

10/11/2021, 09:36

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ABADIO DE FREITAS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ABADIO DE FREITAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2021, 15:11

Juntada de volume

09/09/2021, 15:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/08/2021, 16:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/08/2021, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/08/2021, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (RESP/RE)

19/08/2021, 13:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/08/2021, 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

17/08/2021, 15:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

03/08/2021, 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

30/07/2021, 17:45

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

30/07/2021, 17:30

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

16/12/2020, 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900824 RECURSO ESPECIAL

09/12/2020, 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/12/2020, 11:38

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

18/11/2020, 11:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/10/2020, 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2020 -

13/10/2020, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/07/2020, 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/06/2020, 16:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/06/2020, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

29/06/2020, 16:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu, em parte, os embargos de declaração

13/03/2020, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

04/03/2020, 10:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/03/2020, 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2020

02/03/2020, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/02/2020, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/02/2020, 13:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/04/2019, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

11/04/2019, 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/04/2019, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704874 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/04/2019, 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/04/2019, 10:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

03/04/2019, 14:24

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

27/03/2019, 07:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689888 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/03/2019, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSÉ ABADIO DE FREITAS)

13/03/2019, 17:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2019, 16:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2019 -

26/02/2019, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

12/02/2019, 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

12/02/2019, 11:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2019, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

12/02/2019, 11:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

18/12/2018, 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/12/2018, 07:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2018

20/11/2018, 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/11/2018, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/11/2018, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

29/08/2017, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/08/2017, 12:45

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

17/08/2017, 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/08/2017, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (GO- P4)

25/07/2017, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2016, 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/07/2016, 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/06/2016, 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/06/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 09:34

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 18:51

DECISÃO

•25/06/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 20:29

DESPACHO

•08/06/2022, 17:27

DESPACHO

•10/09/2021, 09:17