Execução Fiscal 0003676-54.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.884,02

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G.N.T. LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/10/2024, 18:00

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de G.N.T. LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:03

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/10/2024, 18:00

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2024, 18:00

Ato ordinatório

•22/10/2024, 18:00

22/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de G.N.T. LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003676-54.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G.N.T. LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G.N.T. LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 07:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - das ssjs

26/02/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

14/06/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2018, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/12/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

03/12/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceçao oposta rejeitada

28/09/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO ALBERTO

12/09/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2011, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN - JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

25/01/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 16/11/2010 POR PARCELAMENTO

12/01/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

16/11/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

24/08/2009, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Parcelamento - suspenso até 09/05/2009

09/05/2008, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

29/04/2008, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

25/04/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 19:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu o prazo de suspensão

26/11/2007, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO:16/11/2007

16/11/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

09/10/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUÍS AUGUSTO COSTA - RG -> 0103107541-BA

14/08/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2006, 13:41

Ato ordinatório

•14/10/2024, 14:03