Execução Fiscal 0002168-90.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 43.011,34

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZAO MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de LUIZAO MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:26

Juntada de manifestação

13/09/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•01/04/2022, 15:16

01/04/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de LUIZAO MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:26

Juntada de manifestação

13/09/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002168-90.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZAO MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PEDRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO EM 01/09/2021

01/09/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO FL. 97 À 99

01/09/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS.

26/08/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2016, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

27/04/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

22/02/2016, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/02/2016, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/09/2015, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

15/09/2015, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2015, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2015, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA

28/07/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/04/2015, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2015, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2015, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2015, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO VINDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

07/01/2015, 16:30

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 17:28